Acerca dos princípios que informam o Direito do Trabalho, po...

Para resolver esta questão, precisamos entender o tema central: a irredutibilidade salarial no Direito do Trabalho. Este é um princípio que busca proteger o trabalhador, garantindo que seu salário não seja reduzido sem uma justificativa legal.

A legislação pertinente é a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), especificamente o artigo 7º, inciso VI da Constituição Federal, que permite a redução do salário apenas por meio de convenção ou acordo coletivo.

Alternativa Correta: C

É lícita a redução dos salários dos empregados da empresa, desde que disposta em Convenção ou Acordo Coletivo. Isso está em conformidade com a legislação trabalhista, que prevê que o salário pode ser reduzido através de negociação coletiva, respeitando-se as condições acordadas entre empregadores e sindicatos.

Por que as outras alternativas estão incorretas:

A - A redução do salário não pode ocorrer apenas com a concordância dos empregados. A lei exige que haja uma negociação por meio de entidade sindical, conforme estabelecido na Constituição Federal.

B - A irredutibilidade do salário não é um princípio absoluto. Existem exceções, como a redução por meio de convenção ou acordo coletivo, o que torna esta afirmação incorreta.

D - O empregador não pode, livremente e em qualquer hipótese, reduzir o salário do empregado. Essa prática só é permitida dentro dos limites legais, como através de negociações coletivas.

E - Mesmo que o empregado concorde por escrito, a simples concordância não é suficiente para a redução salarial. É necessário que a redução esteja prevista em convenção ou acordo coletivo.

Compreender esses conceitos é essencial para interpretar e responder adequadamente às questões que envolvem o Direito do Trabalho. Lembre-se de sempre verificar se há respaldo legal ou jurisprudencial para práticas que alterem a relação de emprego.

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Art. 7º, VI: São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: (...) irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Irredutibilidade do salário é um princípio relativo!

CORRETA LETRA C

É uma das hipóteses de flexibilização constitucional do direito do trabalho.  Flexibilizar é diminuir a rigidez das leis trabalhistas pela negociação coletiva, é dar ênfase ao negociado em detrimento do legislado.

"Art. 7º  VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;"

Princípio da Irredutibilidade Salarial

Esse princípio proíbe a redução salarial. Está prevista no art. 468 da CLT a inalterabilidade do salário, proibindo a alteração prejudicial, mesmo que o empregado concorde. Qualquer alteração nesse sentido é nula.
A irredutibilidade também está prevista no art. 7.º, VI, da CF, porém o constituinte previu uma flexibilização, dizendo que o salário é irredutível, salvo por convenção ou acordo coletivo. Nesse caso, é necessária a presença dos sindicatos para que possa haver a redução do salário. Prof. Carlos Husek

Letra E: caracteriza um acordo individual, o que não é permitido. Pode-se, no entanto, fazer alterações no salário do empregado desde que seja estipulado em  ACORDO COLETIVO.