Acerca dos princípios que informam o Direito do Trabalho, po...
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CORRETA LETRA C
É uma das hipóteses de flexibilização constitucional do direito do trabalho. Flexibilizar é diminuir a rigidez das leis trabalhistas pela negociação coletiva, é dar ênfase ao negociado em detrimento do legislado.
"Art. 7º VI - irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo;"
Princípio da Irredutibilidade Salarial
Esse princípio proíbe a redução salarial. Está prevista no art. 468 da CLT a inalterabilidade do salário, proibindo a alteração prejudicial, mesmo que o empregado concorde. Qualquer alteração nesse sentido é nula.
A irredutibilidade também está prevista no art. 7.º, VI, da CF, porém o constituinte previu uma flexibilização, dizendo que o salário é irredutível, salvo por convenção ou acordo coletivo. Nesse caso, é necessária a presença dos sindicatos para que possa haver a redução do salário. Prof. Carlos Husek
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