Yuri Sol atuou, durante dois mandatos, como deputado estadu...

GABARITO B

Lei nº 8.429 de 1992 Art. 1º O SISTEMA DE RESPONSABILIZAÇÃO por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções, como forma de assegurar a integridade do patrimônio público e social, nos termos desta Lei. 

§ 1º. Consideram-se atos de improbidade administrativa as CONDUTAS DOLOSAS tipificadas nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, ressalvados tipos previstos em leis especiais. 

§ 2º Considera-se dolo a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito tipificado nos arts. 9º, 10 e 11 desta Lei, não bastando a voluntariedade do agente. 

§ 3º O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, AFASTA A RESPONSABILIDADE por ato de improbidade administrativa.

Gabarito: letra B

Direto e Rápido> Quando se fala em responsabilidade SUBJETIVA, há a presença de vontade do agente. Ou seja, na lei de improbidade administrativa é requisito para o ato improbo o DOLO do agente (elemento subjetivo).

Aprofundando> se fosse OBJETIVA, independentemente de dolo ou culpa, o agente seria responsabilizado pelos atos de improbidade que cometesse.

Questão errada, visto que a responsabilidade SUBJETIVA exige a demonstração da culpa lato sensu, ou seja, DOLO OU CULPA.

Já a ação de improbidade NÃO admite responsabilização por ato CULPOSO, sendo errôneo tratar sua natureza como subjetiva.

Decorem a diferença entre OBJETIVA e SUBJETIVA no sentido mesmo da palavra, ela cai em todos os ramos do direito.

B - MAS DISCORDO DO GABARITO UMA VEZ QUE A LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SÓ CABE MEDIANTE DOLO SENDO ASSIM OBJETIVA