Tom Murph é agente fiscal do município ZX e verifica que de...

b)

Trata-se da teoria preconizada por Gaston Jèze a partir das construções jurisprudenciais do Conselho de Estado francês, que trata do controle do motivo (ilícito ou imoral) do ato administrativo.

O motivo determinante significa, para o autor, as condições de fato e de direito que impelem um indivíduo a realizar um ato.

https://draflaviaortega.jusbrasil.com.br/noticias/334791492/o-que-consiste-a-teoria-dos-motivos-determinantes

LETRA - B

A teoria dos motivos determinantes ou determinante exige que os motivos apresentados como fundamentação para um ato administrativo sejam verdadeiros e relevantes para justificar a decisão tomada. Caso contrário, o ato pode ser considerado inválido por falta de fundamentação adequada.

Letra B.

A teoria dos motivos determinantes ou determinante exige que os motivos apresentados como fundamentação para um ato administrativo sejam verdadeiros e relevantes para justificar a decisão tomada. Caso contrário, o ato pode ser considerado inválido por falta de fundamentação adequada.

A teoria dos motivos determinantes afirma que os motivos apresentados para justificar um ato administrativo se tornam parte integrante do ato. Se esses motivos forem falsos ou inexistentes, o ato se torna ilegal.

-Equipe DSO.