De acordo com a Lei nº 9.394/1996, na oferta da educação bás...

o calendário letivo necessita ser mantido sem observar particularidades.

os conteúdos curriculares estão restritos à base comum.

é dispensável a diretriz curricular de orientação para o trabalho.

evitam-se as práticas desportivas não formais, reservadas às áreas urbanas devido sua natureza.

o currículo e o período letivo precisam estar adaptados às singularidades e interesses locais.