Jackie Kennedy, domiciliada em Sumidouro/RJ, promove ação c...

CPC/15

Art. 53. É competente o foro:

I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável:

(...)

c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal;

GABARITO PARA NÃO ASSINANTES: B

Art. 53. É competente o foro:

I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável:

a) de domicílio do guardião de filho incapaz;

b) do

último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz;

c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal;

d) de domicílio da vítima de violência doméstica e familiar, nos termos da ;           

CFJ 108: A competência prevista nas alíneas do artigo 53, I, do CPC não é de foros concorrentes, mas de foros subsidiários.

Bons estudos :)

A questão exige conhecimento acerca da Lei n. 13.105/2015 (Código de Processo Civil - CPC) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante à competência, de acordo com o texto que segue: "Jackie Kennedy, domiciliada em Sumidouro/RJ, promove ação cognitiva com pedido de divórcio em face de Franklin D. Roosevelt, que foi distribuída ao Juízo de Bom Jardim/RJ, foro do domicílio do réu. O casal era domiciliado em Nova Friburgo/RJ. O casal não tem filhos. Nos Termos do Código de Processo Civil, nesse caso, a ação deve ser proposta no foro do domicílio:"

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 53, I, "a", "b" e "c", do CPC, que preceitua:

Art. 53. É competente o foro:

I - para a ação de divórcio, separação, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável:

a) de domicílio do guardião de filho incapaz;

b) do último domicílio do casal, caso não haja filho incapaz;

c) de domicílio do réu, se nenhuma das partes residir no antigo domicílio do casal;

Considerando, que Jackie e Franklin não tinham em comum e que o casal não reside mais onde era seu domicilio, o juízo competente é o de Bom Jardim/RJ, domicílio de Franklin, de modo que somente o item "B" encontra-se correto.

Gabarito: B

GABARITO: B

Lembrando que não é no foro do domicílio do casal porque nenhum dos dois mora mais lá, sendo assim, será no do réu.

''O casal ERA domiciliado...'' já descartando o domicílio do casal, pois nenhum mora mais no domicílio.