A sociedade empresária TSP S/A promove ação cognitiva
pelo procedimento comum em face de Tutúlio de tal por dívida
que este realizou com Onofre Garrincha e que foi objeto de
cessão ao autor da ação. Após instruído o processo, houve
sentença de procedência do pedido, havendo recurso de
apelação. Antes do efetivo julgamento, o magistrado relator do
recurso abriu vista para que as partes se manifestassem sobre
possível ilegitimidade ativa, tema que nunca foi aduzido no curso
do processo. As partes não se manifestaram sobre o tema,
deixando fluir o prazo em branco. Nos termos do Código de
Processo Civil, houve a:

Question

A sociedade empresária TSP S/A promove ação cognitiva
pelo procedimento comum em face de Tutúlio de tal por dívida
que este realizou com Onofre Garrincha e que foi objeto de
cessão ao autor da ação. Após instruído o processo, houve
sentença de procedência do pedido, havendo recurso de
apelação. Antes do efetivo julgamento, o magistrado relator do
recurso abriu vista para que as partes se manifestassem sobre
possível ilegitimidade ativa, tema que nunca foi aduzido no curso
do processo. As partes não se manifestaram sobre o tema,
deixando fluir o prazo em branco. Nos termos do Código de
Processo Civil, houve a: Alternativa A: violação do princípio da duração razoável do processo Ou Alternativa B: violação do princípio da inafastabilidade da Jurisdição Ou Alternativa C: aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana Ou Alternativa D: aplicação do princípio da não surpresa

Almir Oliveira Melo · Accepted Answer

Alternativa [D] aplicação do princípio da não surpresa Gabarito "A" O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015) trouxe em seu  o chamado princípio da não surpresa: o juiz não poderá decidir com base em fundamento sobre o qual não se tenha dado às partes a oportunidade de se manifestar, mesmo que se trate de matéria que deva ser decidida de ofício. O  dispõe sobre o tema ao definir que é assegurada às partes paridade de tratamento, tendo o juiz o importante papel de zelar pelo efetivo contraditório. Já o  define que "não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida". Nas palavras do ministro Luis Felipe Salomão, ao proferir seu voto no , a intenção do CPC/2015 foi "permitir que as partes, para além da ciência do processo, tenham a possibilidade de participar efetivamente dele, com real influência no resultado da causa".

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