Os serviços de transporte coletivo e de energia elétrica são...

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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-AC Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-AC - Fiscal |

Q1089352 Direito Administrativo

Acerca dos serviços públicos, do controle e da responsabilização da Administração e do processo administrativo, julgue o item seguinte.

Os serviços de transporte coletivo e de energia elétrica são exemplos de serviços públicos delegáveis.

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Os serviços públicos podem ser classificados em delegáveis e indelegáveis.

Serviços delegáveis são aqueles que, por sua natureza ou pelo fato de assim dispor o ordenamento jurídico, comportam ser executados pelo Estado ou por particulares colaboradores. Como exemplo, os serviços de transporte coletivo, energia elétrica, sistema de telefonia etc.

Serviços indelegáveis, por outro lado, são aqueles que só podem ser prestados pelo Estado diretamente, ou seja, por seus próprios órgãos ou agentes. Exemplificando-se com os serviços de defesa nacional, segurança interna, fiscalização de atividades, serviços assistenciais etc.

Gabarito do Professor: CERTO

DICA: Alguns serviços, embora delegáveis, são prestados pelo próprio Estado, mas o fato se deve a determinada diretriz política e administrativa que pretenda implementar, o que não impede que, em outro momento, sejam executados por terceiros.

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^{REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA}

^{CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 33. ed. São Paulo: Editora
Atlas, 2019. p. 341.}

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Comentários

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Resposta: certo

Os serviços públicos delegáveis podem ser prestados pelo Estado ou serem fornecidos por particulares a partir de uma concessão, permissão ou autorização de serviços públicos.

Os serviços de transporte coletivo e de energia elétrica podem ser exercitos pelo Estado e, mais comumente, prestados por particulares.

Até estranho quando tem uma questão da Quadrix, que seja fácil e sem gabarito absurdo.

Gab C

Serviços Públicos – Classificação

Gerais

Prestados a toda comunidade

Uti umiverssi

Indivisível

Usufruídos indiretamente pelos indivíduos

Remunerados por impostos (tributos)

Direito Subjetivo a obtenção – Não

Exemplos: policia, iluminação pública, calçamento, e outros dessa espécie.

Individuais

Prestados a pessoas determinadas

Uti singuli

Delegáveis

Divisível

Usufruídos diretamente pelos indivíduos

Remunerados por taxa (tributo) ou tarifa (preço público)

Direito subjetivo à obtenção – Sim

Exemplos: O telefone, a água e a energia elétrica domiciliares, a coleta de lixo domiciliar.

Bons estudos galerinha!!!!