Conforme regra presente na Lei da Ação Civil Pública, uma ve...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |

Q1873217 Legislação Federal

Conforme regra presente na Lei da Ação Civil Pública, uma vez constatada a conexão entre diversas ações civis públicas que tramitem em diferentes órgãos jurisdicionais da mesma comarca, estará prevento para julgamento conjunto das ações conexas o juízo

em que ocorreu a propositura da primeira ação.

da ação em que foi realizada a primeira citação válida.

que atue na ação em fase processual mais avançada.

que atue na ação com objeto mais amplo.

indicado na lei de organização judiciária local para examinar ações coletivas conexas.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes

Assinale a opção que apresenta a ação própria para que o Ministério Público possa requerer que a administração pública anule ato lesivo ao...
Em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual em face de determinado Município, é requerida prova pericial complexa, de elevado...
Empresas de segurança privada e estabelecimentos comerciais estão sendo denunciados frequentemente ao MP/BA por perpetrarem o racismo estrutural,...
NÃO possui legitimidade para a propositura de Ação Civil Pública
Em relação ao Inquérito Civil e o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), identifique com V ou F, conforme o caso, as afirmativas verdadeiras e...

Provas relacionadas

CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público

Chega de desculpas! ❌

Chega de desculpas! ❌

Conforme regra presente na Lei da Ação Civil Pública, uma ve...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas