Apesar de morar no Brasil, Felipe viaja frequentemente ...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873222
Direito do Consumidor
Apesar de morar no Brasil, Felipe viaja frequentemente
para a cidade do Porto, em Portugal, por cursar mestrado nessa
cidade. Em razão de sua situação, Felipe se interessou por um
anúncio realizado por uma academia de ginástica situada no
Brasil que prometia a possibilidade de utilização, sem qualquer
custo adicional, de uma rede mundial de academias credenciadas,
com unidade inclusive na cidade do Porto, o que o levou a
realizar sua matrícula, mediante assinatura de contrato. Após esse
momento, Felipe viajou para a cidade do Porto e compareceu a
uma das academias credenciadas; no entanto, para sua surpresa, a
unidade conveniada exigiu-lhe o pagamento de uma tarifa de uso.
Indignado, Felipe entrou em contato com a unidade do Brasil,
onde havia realizado sua matrícula, mas esta unidade informou
que a expressão “sem qualquer custo adicional” utilizada em seu
anúncio se referia à inexistência de acréscimo cobrado pela
unidade brasileira, e não de eventual cobrança no exterior, de
terceiro.
Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que a academia de ginástica que realizou o referido anúncio
Com relação a essa situação hipotética, é correto afirmar que a academia de ginástica que realizou o referido anúncio