André dirigiu-se a uma concessionária a fim de adquirir ...
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Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
DPE-PA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PA - Defensor Público |
Q1873224
Direito do Consumidor
André dirigiu-se a uma concessionária a fim de adquirir
um veículo novo mediante financiamento. No entanto, após
iniciar os procedimentos de aquisição do automóvel junto à
concessionária, André foi informado de que seu pedido de
financiamento fora negado, sob o argumento de que seu nome
estava negativado nos cadastros de proteção ao crédito.
Buscando esclarecimento da situação, ele contatou a empresa
responsável pelo banco de dados para obter informações acerca
da referida negativação; contudo, a empresa negou-se a fornecer
a André qualquer informação a esse respeito, comunicando que
tal esclarecimento somente seria possível por meio de ordem
judicial.
Em relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, quanto ao direito do consumidor.
I A empresa agiu corretamente, pois exerceu seu legítimo de direito de negar informações ao consumidor.
II Diante da recusa da empresa em fornecer as informações a André, o habeas corpus é o remédio jurídico mais adequado para garantir a ele o acesso às informações requeridas.
III O consumidor tem direito a amplo acesso às informações constantes no banco de dados pertinente a sua pessoa, razão pela qual configura crime a recusa da empresa nessa situação hipotética.
IV O habeas data é a forma legal adequada para garantir a André o acesso às informações acerca da referida negativação.
Assinale a opção correta.
Em relação a essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, quanto ao direito do consumidor.
I A empresa agiu corretamente, pois exerceu seu legítimo de direito de negar informações ao consumidor.
II Diante da recusa da empresa em fornecer as informações a André, o habeas corpus é o remédio jurídico mais adequado para garantir a ele o acesso às informações requeridas.
III O consumidor tem direito a amplo acesso às informações constantes no banco de dados pertinente a sua pessoa, razão pela qual configura crime a recusa da empresa nessa situação hipotética.
IV O habeas data é a forma legal adequada para garantir a André o acesso às informações acerca da referida negativação.
Assinale a opção correta.