A Lei nº 4100 de 2003, institui o sistema municipal de ensi...
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Ano: 2020
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Vila Velha - ES
Prova:
IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Auxiliar de Secretaria Escolar |
Q1216678
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei nº 4100 de 2003, institui o sistema municipal de
ensino do município de Vila Velha e disciplina o seu
funcionamento. De acordo com o Artigo 6º, este sistema
tem por finalidade assegurar a educação escolar de
qualidade em todos os níveis e modalidades de ensino,
dando prioridade:
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