A Lei nº 4100 de 2003, institui o sistema municipal de ensi...

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Q1216678
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo Legislação do Município de Vila Velha , Lei nº 4.100 de 2003 - Institui o Sistema Municipal de Ensino do Município de Vila Velha ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Vila Velha - ES Prova: IBADE - 2020 - Prefeitura de Vila Velha - ES - Auxiliar de Secretaria Escolar |
Q1216678 Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
A Lei nº 4100 de 2003, institui o sistema municipal de ensino do município de Vila Velha e disciplina o seu funcionamento. De acordo com o Artigo 6º, este sistema tem por finalidade assegurar a educação escolar de qualidade em todos os níveis e modalidades de ensino, dando prioridade:
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