Com base na Lei Geral de Proteção de Dados, julgue o item a ...
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados, julgue o item a seguir.
No caso de haver tratamento de dados pessoais, coletados
no território nacional, realizado por pessoa natural para
fins exclusivamente particulares e não econômicos,
a Lei n.º 13.709/2018 deve ser aplicada.