A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.Cons...
A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.
Considera‑se autoridade o servidor ou o agente público dotado de poder de decisão.
A respeito da Lei nº 9.784/1999, julgue o item a seguir.
Considera‑se autoridade o servidor ou o agente público dotado de poder de decisão.