Em relação ao que estabelece a Resolução SEE 4.692/21, anali...

Alternativa correta: B - se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

A questão aborda aspectos importantes da Resolução SEE 4.692/21, relacionados à não discriminação na efetivação e renovação de matrículas e ao acesso à educação especial. Para resolver a questão, é necessário conhecer os princípios da inclusão escolar e as normativas que asseguram os direitos dos estudantes à educação sem discriminação, bem como os procedimentos de matrícula.

A afirmativa I está correta e traz um princípio fundamental da legislação educacional: a proibição de qualquer forma de discriminação. É essencial que o ato de matrícula na escola seja inclusivo e acessível a todos, sem distinção baseada em características pessoais, como idade, gênero, orientação sexual, origem, etnia, cor e deficiência. Isso está em conformidade com diversas legislações e convenções de direitos humanos e é um princípio básico da educação inclusiva.

A afirmativa II está incorreta porque a legislação geralmente não estipula que a matrícula dos estudantes deva ocorrer sempre no início do semestre, nem define dias e horários pré-estipulados para tal. A legislação educacional é flexível para acomodar diferentes calendários acadêmicos e necessidades institucionais e dos estudantes.

A questão de acesso à educação especial é tratada na afirmativa III, que também está correta. A legislação vigente assegura o direito de estudantes com necessidades educacionais especiais à educação, preferencialmente na rede regular de ensino. A matrícula é compulsória e não pode haver negativa de vaga, o que está em linha com a política de educação inclusiva, garantindo o acesso e permanência desses estudantes no sistema educacional.

Assim, ao analisarmos as afirmativas, constatamos que as afirmativas I e III estão alinhadas com os princípios de inclusão e não discriminação na educação, que são aspectos centrais da Resolução SEE 4.692/21 e, portanto, a alternativa B é a correta.

Letra B