A desconcentração administrativa consiste na distribuição i...

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Q2114683
Direito Administrativo Organização da Administração Pública , Desconcentração e Descentralização Administrativa ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - TJ-ES - Analista Judiciário - Especialidade: Engenharia Mecânica |
Q2114683 Direito Administrativo
No que diz respeito à organização administrativa e à administração direta e indireta, julgue o item a seguir. 
A desconcentração administrativa consiste na distribuição interna de competências feita pela administração pública dentro da mesma pessoa jurídica. 
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Trata-se de questão que abordou temática pertinente a uma das técnicas pelas quais se organiza a Administração Pública, qual seja, a desconcentração administrativa.

Da leitura da assertiva, verifica-se que ali foi apresentada definição escorreita do instituto, de modo que não há incorreções a serem indicadas.

Realmente, por meio da desconcentração, opera-se apenas um remanejamento interno de competências, sempre na órbita da mesma pessoa jurídica. A propósito, em caráter ilustrativo, eis a lição de Matheus Carvalho, já ofertando distinção entre os institutos da desconcentração e da descentralização administrativas:

"A primeira grande distinção entre os institutos foi explanada no tópico anterior, haja vista ser a descentralização realizada entre pessoas jurídicas diversas, enquanto a desconcentração se configura pela distribuição interna de competências no âmbito de uma mesma pessoa jurídica, mediante especialização interna."

Nestes termos, resta claro o acerto da proposição em comento.


Gabarito do professor: CERTO

Referências:

CARVALHO, Matheus. Manual de Direito Administrativo. 4ª ed. Salvador: JusPodivm, 2017, p. 161.

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Afirmação correta.

Descentralização é a distribuição de competências de uma para outra pessoa, física ou jurídica. Difere da desconcentração pelo fato de ser esta uma distribuição interna de competências, ou seja, uma distribuição de competências dentro da mesma pessoa jurídica (Maria Sylvia Zanella Di Pietro).

✅Certo

 

 

Ano: 2023 Banca: CESPE Órgão: CNMP

Ocorre desconcentração administrativa quando a administração pública direta realiza a distribuição das competências ou das atribuições internamente à sua estrutura existente.

Certo

CERTO.

-> DESCONCENTRAÇÃO:

+ Cria órgão

+ Há hierarquia

+ Não há nova pessoa juridica

+ Visa aumentar a eficiencia

+ Distribuição interna

+ Em regra, não há capacidade processual

-> DESCENTRALIZAÇÃO:

+ Cria enidade

+ Não há hierarquia

+ Nova pessoa juridica

+ Ortoga (tranfere a execução e a titulariedade)

+ Delegação (transfere a execução, apenas)

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