A Lei No . 13.709, de 14 de agosto de 2018, também conhecid...
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Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-PR
Prova:
FGV - 2024 - AL-PR - Técnico Legislativo - Suporte e Manutenção |
Q2450360
Direito Digital
A Lei No
. 13.709, de 14 de agosto de 2018, também conhecida
como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), define os
conceitos de “dado pessoal” e “dado pessoal sensível”. A lei em
tela sustenta-se em fundamentos como o respeito à privacidade
(Art. 2º, inciso I), e à inviolabilidade da intimidade, da honra e da
imagem (Art. 2º, inciso IV).
No âmbito dessa lei, há a definição, no Art. 5º, dos conceitos de “dado pessoal” e “dado pessoal sensível”.
Assinale a opção que exemplifica um caso de “dado pessoal sensível”.
No âmbito dessa lei, há a definição, no Art. 5º, dos conceitos de “dado pessoal” e “dado pessoal sensível”.
Assinale a opção que exemplifica um caso de “dado pessoal sensível”.