À luz da Lei nº 9.784/1999, o servidor ou autoridade que int...

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Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: CRF-AC Provas: Quadrix - 2024 - CRF-AC - Contador | Quadrix - 2024 - CRF-AC - Advogado | Quadrix - 2024 - CRF-AC - Farmacêutico Fiscal |

Q2658900 Direito Administrativo

À luz da Lei nº 9.784/1999, o servidor ou autoridade que interesse direto ou indireto na matéria objeto do processo administrativo será considerado

suspeito para atuar no processo.

impedido para atuar no processo.

suspeito para atuar apenas nos atos decisórios do processo.

impedido para atuar apenas nos atos decisórios do processo.

impedido para atuar ap.enas nos atos de instrução do processo

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