De acordo com as regras previstas na Constituição Federal, ...

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Q2966369 Direito Constitucional
De acordo com as regras previstas na Constituição Federal, sobre organização e funcionamento do Poder Legislativo, assinale a alternativa correta.
Alternativas

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B] representa estados

C] majoritário

D] proporcional

E] senado federal

Quanto à alternativa B:

Julgo a afirmativa incorreta, pois o Senado não representa todos os entes federados igualmente. Ele representa os Estados e o Distrito Federal, dentro do contexto do pacto federativo, e não os municípios. Além disso, quem tem a função de representar diretamente a vontade do povo é a Câmara dos Deputados, e não o Senado.

Gabarito: Letra A

SENADORES

  • Os Senadores são eleitos pelo sistema majoritário simples. Por esse sistema, considera-se eleito o candidato com maior número de votos nas eleições, em um só turno de votação.
  • Cada Estado e o DF elegem três Senadores - mandato de 8 anos.
  • Renovação de 4 em 4 anos por 1/3 e 2/3.

DEPUTADOS

  • A Câmara dos Deputados é composta por representantes do Povo, eleitos pelo sistema Proporcional.
  • O sistema proporcional é utilizado nas eleições para Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.

TERRITÓRIO FEDERAL - número fixo de 04 Deputados Federais

A) Os territórios federais, se criados, contarão, de acordo com a Constituição Federal, com quatro deputados federais.

  • Errada. Segundo o artigo 45, § 1º da Constituição Federal, os Territórios Federais, se criados, elegerão até quatro deputados federais, dependendo da população, mas a quantidade exata pode variar. Portanto, não é correto afirmar categoricamente que serão quatro deputados.

B) A Câmara dos Deputados representa o povo brasileiro, assim como o Senado é a casa legislativa que, em relação ao pacto federativo, representa todos os entes federados.

  • Correta. A Câmara dos Deputados representa o povo brasileiro (artigo 45 da Constituição Federal), sendo composta por deputados eleitos diretamente pelo sistema proporcional. O Senado Federal é a casa legislativa que representa os Estados e o Distrito Federal, conforme disposto no artigo 46, garantindo a representatividade do pacto federativo.

C) Os senadores serão eleitos pelo sistema proporcional, para exercerem um mandato de oito anos.

  • Errada. Os senadores são eleitos pelo sistema majoritário, não pelo sistema proporcional, e seu mandato é de oito anos, conforme o artigo 46 da Constituição Federal. A cada eleição, há a renovação alternada de um terço e dois terços das cadeiras do Senado.

D) Os deputados federais serão eleitos pelo sistema majoritário, para exercerem um mandato de quatro anos.

  • Errada. Os deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional, conforme o artigo 45 da Constituição Federal, e não pelo sistema majoritário. O mandato dos deputados federais é de quatro anos.

E) A renovação dos mandatos na Câmara dos Deputados se dará sempre alternadamente por dois terços e um terço.

  • Errada. A renovação dos mandatos na Câmara dos Deputados é total a cada quatro anos, ou seja, todos os deputados são eleitos em uma única eleição, diferentemente do Senado, que renova um terço ou dois terços de suas cadeiras alternadamente.

Conclusão: A alternativa B é a correta, pois reflete adequadamente o papel da Câmara dos Deputados (que representa o povo brasileiro) e do Senado Federal (que representa os entes federados).

Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.

Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.

§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.         

§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.

Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.

§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.

§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.

§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.

 Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.

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