De acordo com as regras previstas na Constituição Federal, ...
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Comentários
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B] representa estados
C] majoritário
D] proporcional
E] senado federal
Quanto à alternativa B:
Julgo a afirmativa incorreta, pois o Senado não representa todos os entes federados igualmente. Ele representa os Estados e o Distrito Federal, dentro do contexto do pacto federativo, e não os municípios. Além disso, quem tem a função de representar diretamente a vontade do povo é a Câmara dos Deputados, e não o Senado.
Gabarito: Letra A
SENADORES
- Os Senadores são eleitos pelo sistema majoritário simples. Por esse sistema, considera-se eleito o candidato com maior número de votos nas eleições, em um só turno de votação.
- Cada Estado e o DF elegem três Senadores - mandato de 8 anos.
- Renovação de 4 em 4 anos por 1/3 e 2/3.
DEPUTADOS
- A Câmara dos Deputados é composta por representantes do Povo, eleitos pelo sistema Proporcional.
- O sistema proporcional é utilizado nas eleições para Deputados Federais, Deputados Estaduais e Vereadores.
TERRITÓRIO FEDERAL - número fixo de 04 Deputados Federais
A) Os territórios federais, se criados, contarão, de acordo com a Constituição Federal, com quatro deputados federais.
- Errada. Segundo o artigo 45, § 1º da Constituição Federal, os Territórios Federais, se criados, elegerão até quatro deputados federais, dependendo da população, mas a quantidade exata pode variar. Portanto, não é correto afirmar categoricamente que serão quatro deputados.
B) A Câmara dos Deputados representa o povo brasileiro, assim como o Senado é a casa legislativa que, em relação ao pacto federativo, representa todos os entes federados.
- Correta. A Câmara dos Deputados representa o povo brasileiro (artigo 45 da Constituição Federal), sendo composta por deputados eleitos diretamente pelo sistema proporcional. O Senado Federal é a casa legislativa que representa os Estados e o Distrito Federal, conforme disposto no artigo 46, garantindo a representatividade do pacto federativo.
C) Os senadores serão eleitos pelo sistema proporcional, para exercerem um mandato de oito anos.
- Errada. Os senadores são eleitos pelo sistema majoritário, não pelo sistema proporcional, e seu mandato é de oito anos, conforme o artigo 46 da Constituição Federal. A cada eleição, há a renovação alternada de um terço e dois terços das cadeiras do Senado.
D) Os deputados federais serão eleitos pelo sistema majoritário, para exercerem um mandato de quatro anos.
- Errada. Os deputados federais são eleitos pelo sistema proporcional, conforme o artigo 45 da Constituição Federal, e não pelo sistema majoritário. O mandato dos deputados federais é de quatro anos.
E) A renovação dos mandatos na Câmara dos Deputados se dará sempre alternadamente por dois terços e um terço.
- Errada. A renovação dos mandatos na Câmara dos Deputados é total a cada quatro anos, ou seja, todos os deputados são eleitos em uma única eleição, diferentemente do Senado, que renova um terço ou dois terços de suas cadeiras alternadamente.
Conclusão: A alternativa B é a correta, pois reflete adequadamente o papel da Câmara dos Deputados (que representa o povo brasileiro) e do Senado Federal (que representa os entes federados).
Art. 44. O Poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Parágrafo único. Cada legislatura terá a duração de quatro anos.
Art. 45. A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema proporcional, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
§ 1º O número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.
§ 2º Cada Território elegerá quatro Deputados.
Art. 46. O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
§ 1º Cada Estado e o Distrito Federal elegerão três Senadores, com mandato de oito anos.
§ 2º A representação de cada Estado e do Distrito Federal será renovada de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços.
§ 3º Cada Senador será eleito com dois suplentes.
Art. 47. Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos, presente a maioria absoluta de seus membros.
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