Celso foi denunciado, regularmente processado e condenado, p...
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Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2011 - STM - Analista Judiciário - Execução de Mandados - Específicos |
Q90604
Direito Processual Penal Militar
Texto associado
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no
CPPM.
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, com base no
CPPM.
Celso foi denunciado, regularmente processado e condenado, por maioria, pela prática de crime militar; contudo, após o julgamento, em face da alteração dos membros do conselho de justiça, Celso informou ao advogado que um dos membros do atual conselho é seu inimigo declarado. Nessa situação, somente haverá nulidade do processo se a maioria, entre os membros do conselho, for constituída com o voto do juiz irregularmente investido, impedido ou suspeito.
Comentários
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Art. 509. A sentença proferida pelo Conselho de Justiça com juiz irregularmente investido, impedido ou suspeito, não anula o processo, salvo se a maioria se constituir com o seu voto.
se não fosse anulada esta questão poderia estar correta?
Sim, RAC CORRÊA.
esta questão esta correta!
CESPE Justificativas de anulação/alteração de itens do gabarito:
A redação do item prejudicou seu julgamento objetivo. Dessa forma, opta-se pela sua anulação
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