Duas empresas privadas celebraram um contrato de compra e venda de materiais de
limpeza, com prazo de entrega diferido para três meses. Durante a execução do contrato, a
empresa vendedora alegou que, devido a uma alta imprevisível e extraordinária nos custos
dos insumos, o cumprimento das obrigações tornou-se excessivamente oneroso. Diante desse
cenário e considerando as disposições do Código Civil (Lei Federal nº 10.406/2002) sobre
contratos, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Duas empresas privadas celebraram um contrato de compra e venda de materiais de
limpeza, com prazo de entrega diferido para três meses. Durante a execução do contrato, a
empresa vendedora alegou que, devido a uma alta imprevisível e extraordinária nos custos
dos insumos, o cumprimento das obrigações tornou-se excessivamente oneroso. Diante desse
cenário e considerando as disposições do Código Civil (Lei Federal nº 10.406/2002) sobre
contratos, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativa A: A onerosidade excessiva só pode ser alegada em contratos de execução continuada ou
diferida, conforme previsto no Código Civil.  Ou Alternativa B: A resolução do contrato por onerosidade excessiva tem efeitos retroativos à data da citação
judicial, conforme estabelecido no Código Civil. Ou Alternativa C: A empresa compradora, ao ser notificada sobre o pedido de resolução, pode propor uma
modificação equitativa das condições do contrato para evitar a sua extinção. Ou Alternativa D: A empresa vendedora pode requerer a resolução do contrato, desde que comprove que a
alta nos custos foi resultado de eventos extraordinários e imprevisíveis, e que o
desequilíbrio contratual é significativo. Ou Alternativa E: Mesmo em casos de onerosidade excessiva devidamente comprovada, o
Código Civil não autoriza a resolução do contrato, sendo obrigatória a
continuidade de sua execução nos termos pactuados.

John Ross · Accepted Answer

Alternativa [E] Mesmo em casos de onerosidade excessiva devidamente comprovada, o
Código Civil não autoriza a resolução do contrato, sendo obrigatória a
continuidade de sua execução nos termos pactuados. gabarito ECC, 	Art. 478. Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar retroagirão à data da citação.  Que seu esforço vire classificação, sua classificação vire posse, e que cada torcida que você fizer por mim volte pra você como felicitação no Diário Oficial! Deus escreve certo até por linhas tortas de cansaço! Insta: ojohnross

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Duas empresas privadas celebraram um contrato de compra e ve...

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