Sobre os aspectos legais da Educação à Distância (EaD), é IN...

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Q2224158

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IFC-SC Prova: FUNDATEC - 2023 - IFC-SC - Pedagogo |

Q2224158 Pedagogia

Sobre os aspectos legais da Educação à Distância (EaD), é INCORRETO afirmar que o(a):

Portaria Normativa nº 10/2009 fixa critérios para dispensa de avaliação in loco.

Portaria Normativa nº 40/2007 regulamenta a solicitação e credenciamento da EaD.

Portaria Normativa nº 01/2007 trata do calendário de avaliações do ENADE.

Art. 87 da LDB 9394/96 possibilita o tratamento diferenciado para EaD.

Portaria nº 4.059/2004 permite o ensino superior ofertar 20% de semipresencial.

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