Quanto aos Conselhos de Saúde, assinale a alternativa correta.

Para resolver a questão sobre os Conselhos de Saúde, precisamos compreender a estrutura e o funcionamento desses órgãos dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Os Conselhos de Saúde são importantes instâncias de participação social e têm papel deliberativo no SUS.

Tema Jurídico: Conselhos de Saúde no contexto do SUS.

Legislação Aplicável: A legislação que rege os Conselhos de Saúde é a Lei nº 8.142/1990, que estabelece a participação da comunidade na gestão do SUS e a organização dos Conselhos de Saúde.

Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: "É uma instância colegiada, deliberativa e temporária do SUS."

O erro aqui é o termo "temporária". Os Conselhos de Saúde são permanentes, não temporários. Eles são instâncias colegiadas e deliberativas, mas sua atuação não é temporária.

Alternativa B: "Todas as suas reuniões plenárias são fechadas ao público."

Essa afirmação está incorreta, pois as reuniões dos Conselhos de Saúde são abertas ao público, promovendo a transparência e a participação social.

Alternativa C: "É obrigatório que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços promovam a renovação de, no máximo, 5% de suas entidades representativas."

Não há na legislação qualquer obrigatoriedade de renovação de no máximo 5% das entidades representativas a cada eleição. Essa informação é incorreta.

Alternativa D: "O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde."

Esta é a alternativa correta. De acordo com a legislação, os Conselhos de Saúde têm autonomia para definir a quantidade de seus conselheiros conforme suas necessidades e peculiaridades locais.

Alternativa E: "A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, de representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é obrigatória nos Conselhos de Saúde."

Essa afirmação é incorreta. A participação de membros do Poder Legislativo, Judiciário e do Ministério Público não é obrigatória nos Conselhos de Saúde, que são compostos principalmente por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.

Exemplo Prático: Em uma cidade, o Conselho de Saúde decide aumentar o número de conselheiros para garantir uma representação mais ampla da comunidade. Essa decisão é tomada em reunião aberta ao público, reforçando a transparência e a participação social, conforme previsto na legislação.

Conclusão: A alternativa D é a correta porque reflete a autonomia dos Conselhos de Saúde em determinar o número de seus membros. Compreender a função e a estrutura dos Conselhos de Saúde é essencial para interpretar corretamente as questões sobre o SUS.

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letra d)

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei.

a)  Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS)

b) V - as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação da sociedade;

c) V - Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas

d) Gab.

e) VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

Fonte: http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/cns/2012/res0453_10_05_2012.html

a-Errada É uma instância colegiada, deliberativa e temporária do SUS

Conselho de Saúde é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS)

b- Errada-

Todas as suas reuniões plenárias são fechadas ao público.

as reuniões plenárias dos Conselhos de Saúde são abertas ao público e deverão acontecer em espaços e horários que possibilitem a participação

c-Errada- É obrigatório que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços promovam a renovação de, no máximo, 5% de suas entidades representativas.

Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas

d- Certa-

O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde.

e- Errada- representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é obrigatória nos Conselhos de Saúde

VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

d) I - O número de conselheiros será definido pelos Conselhos de Saúde e constituído em lei. (CORRETA)

c) V - Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas

e) VIII - A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, não é permitida nos Conselhos de Saúde.

RESOLUÇÃO Nº 453, DE 10 DE MAIO DE 2012

Recomenda-se que, a cada eleição, os segmentos de representações de usuários, trabalhadores e prestadores de serviços, ao seu critério, promovam a renovação de, no mínimo, 30% de suas entidades representativas