Com relação à capacidade para o exercício da atividade de em...

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Q291027 Direito Empresarial (Comercial)
Com relação à capacidade para o exercício da atividade de empresário, julgue o item abaixo.

Cônjuges casados sob o regime da separação obrigatória de bens podem livremente contratar sociedade empresária entre si.

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