A respeito da organização do Estado brasileiro e do federali...

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Q385536 Direito Constitucional
A respeito da organização do Estado brasileiro e do federalismo, julgue os itens que se seguem.

O federalismo no Brasil é caracterizado como federalismo por agregação, tendo surgido a partir da proclamação da República e se consolidado por meio da Constituição de 1891.
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Sobre as tipologias do federalismo, explica Pedro Lenza: “No federalismo por agregação, os Estados independentes ou soberanos resolvem abrir mão de parcela de sua soberania para agregar-se entre si e formarem um novo Estado, agora, Federativo, passando a ser, entre si, autônomos. [...] No federalismo por desagregação, a federação surge a partir de um determinado Estado unitário que resolve descentralizar-se. [...] O Brasil é exemplo de federalismo por desagregação, que surgiu a partir da proclamação da República, materializando-se, o novo modelo, na Constituição de 1891”. (LENZA, 2013, p. 447-448)

RESPOSTA: (Errado)




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ERRADA, O FEDERALISMO NO BRASIL É POR DESAGREGAÇÃO

Federalismo por agregação ou por desagregação (segregação).

Essa classificação leva em conta a formação histórica, a origem do federalismo em determinado Estado.

No federalismo por agregação, os Estados independentes ou soberanos resolver ceder parte de sua soberania para agregar-se entre si e formarem um novo Estado, agora, Federativo, sendo cada Estado autônomo entre si. Ex: EUA, Alemanha, Suíça.

O federalismo por desagregação, por sua vez, surge a partir de um determinado Estado unitário que resolve descentralizar-se, em obediência a imperativos políticos e de eficiência. Ex: Brasil, com a proclamação de república, materializando-se na Constituição de 1891.

http://cadernoparaconcurseiros.blogspot.com.br/2011/07/organizacao-do-estado.html#!/2011/07/organizacao-do-estado.html

ERRADO

O Brasil era um Estado unitário que se dividiu. 

Houve uma desagregação do poder central nas unidades que se formaram. Porém a maior parte deste poder continuou com o Estado central,restringindo autonomia dos estados-membros.

Por isso o federalismo no Brasil é por desagregação.


Um exemplo de federalismo por agregação é os Estados Unidos, onde entes antes soberanos se uniram para a formação da federação.

ERRADO.

Seria por Segregação(Desagregação) também chamado como federação imperfeita: tem-se originariamente um Estado Unitário, no qual o poder está enraizado em um único centro, e na tentativa de desburocratizar, aproximar o poder do povo, coibir insurreições separatistas e manter os limites geográficos, pulveriza-se/segrega-se o poder, criando os domínios parcelares que serão as entidades autônomas da federação. Aqui, o movimento de formação é CENTRÍFUGO, ou seja, de dentro pra fora.

Fonte: Aula de Direito Constitucional - LFG - Concurso para Delegado - Professora Nathália Masson

Federalismo CentrípEto (EUA)= por agregação

Federalismo Centrífugo (Brasil)= por desagregação

ü  No Brasil a monarquia era um estado unitário com a proclamação da república (1889), o Brasil é transformado em uma federação. As províncias foram transformadas em Estados, com sua parcela de autonomia.

O federalismo foi introduzido no Brasil com a Proclamação da República (1889). A maneira mais simples de definir Estado Federal é caracterizá-lo como uma forma de organização e de distribuição do poder estatal em que a existência de um governo central não impede que sejam divididas responsabilidades e competências entre ele e os Estados-membros.O federalismo hoje no Brasil é decorrente da descentralização. Antes, o Brasil era umEstado Unitário, extremamente centralizado. A Federação constituída, nesse caso, é chamada“Federação por desagregação”. Isso de alguma maneira explica o porquê da República Federativa do Brasil ter normas centralizadas e menos autonomia para os Entes Federados


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