No orçamento público estão dispostas as receitas e as despes...

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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CNJ
Q1198239 Administração Financeira e Orçamentária
No orçamento público estão dispostas as receitas e as despesas administradas pelo Estado. Com relação a esse assunto, julgue o item subsecutivo.
As receitas de operações intraorçamentárias resultam das operações realizadas entre órgãos e demais entidades da administração pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo, representando novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, sem provocar, contudo, efeitos sobre o patrimônio líquido.
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GAB: ERRADO

Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do mesmo ente federativo. Não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas remanejamento de receitas entre seus órgãos.

->As receitas intraorçamentárias são contrapartida de despesas que, devidamente identificadas, evitam a dupla contagem na consolidação das contas governamentais.

->São classificadas na modalidade de aplicação 91 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social.

MTO 2020

Excelente comentário do colega Hugo Romero:

´´Representando novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente``

Esse trecho torna a afirmativa errada, as receitas e despesas intraorçamentárias só ocorrem dentro do âmbito de um ente. Se o ministério A paga determinado valor para o ministério B, a União não vê diferença, pois o dinheiro continua na mão dela (não há alteração patrimonial da União), mas em orgãos distintos. Agora, se um orgão de um estado recebe recurso orçamentário da União, há entrada nova de recurso e a operação não é intraorçamentária, porque são entes distintos e os patrimônios líquidos dos dois entes mudam.

As receitas intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos. 

ERRADA!

Não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas remanejamento de receitas entre seus Órgãos.

FONTE: MTO 2020.

ERRADA!

Não representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas remanejamento de receitas entre seus Órgãos.

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