No que se refere a orçamento público, julgue o item que se s...

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Q824032 Direito Financeiro

No que se refere a orçamento público, julgue o item que se segue.

No processo de elaboração da proposta orçamentária, o indicador denominado de plano orçamentário será de utilização obrigatória para todas as ações consignadas no orçamento.

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Primeiramente, vamos analisar a conceituação de Plano Orçamentário no  Manual Técnico de Orçamento (MTO) 2022:

“No contexto da revisão das ações, foi criado o Plano Orçamentário - PO, que se constitui em uma identificação orçamentária parcial ou total de uma ação, de caráter gerencial (ou seja, não constante na LOA), vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução ocorram num nível mais detalhado do que o do subtítulo (localizador de gasto) da ação".

Logo, no processo de elaboração da proposta orçamentária, o indicador denominado de plano orçamentário NÃO será de utilização obrigatória para todas as ações consignadas no orçamento. Como ficou claro no MTO, o plano orçamentário não consta na LOA. 


GABARITO DO PROFESSOR: ERRADO

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Gabarito ERRADO

Plano Orçamentário – PO
é uma identificação orçamentária, de caráter gerencial (não constante da LOA), vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que, tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução, ocorram num nível mais detalhado do que o do subtítulo/localizador de gasto.

Diferetemente o que diz a assertiva, ela nao é obrigatória para todas as ações consignadas no orçamento

Fonte: MTO 2018
bons estudos

No processo de elaboração da proposta orçamentária, o indicador denominado de plano orçamentário será de utilização obrigatória para todas as ações consignadas no orçamento público?

abarito ERRADO

Plano Orçamentário – PO 
é uma identificação orçamentária, de caráter gerencial (não constante da LOA), vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que, tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução, ocorram num nível mais detalhado do que o do subtítulo/localizador de gasto.

Diferetemente o que diz a assertiva, ela nao é obrigatória para todas as ações consignadas no orçamento

Fonte: MTO 2018
bons estudos

ERRADO.

No processo de elaboração da proposta orçamentária, o indicador denominado de plano orçamentário será de utilização não obrigatória para maioria as ações consignadas no orçamento. Será obrigatório para as ações orçamentárias que requerem acompanhamento intensivo.


Plano Orçamentário – PO: No contexto da revisão das ações, foi criado o Plano Orçamentário - PO, que se constitui em uma identificação orçamentária parcial ou total de uma ação, de caráter gerencial (ou seja, não constante na LOA), vinculada à ação orçamentária, que tem por finalidade permitir que tanto a elaboração do orçamento quanto o acompanhamento físico e financeiro da execução ocorram num nível mais detalhado do que o do subtítulo (localizador de gasto) da ação.

Apesar de o PO, na maioria dos casos, ser opcional, será obrigatório para as ações orçamentárias que requerem acompanhamento intensivo.

Nessa situação, haverá um campo no cadastro da ação, marcado pela SOF, que indicará essa obrigatoriedade.

Nos casos em que não houver necessidade de utilização dos POs, será enviado ao SIAFI um código para indicar a sua inexistência. As ações padronizadas da União, de pagamento de pessoal e benefícios ao servidor, passam a conter um conjunto de POs padronizados. Também será criado um PO com código exclusivo para se identificar as despesas administrativas não passíveis de apropriação nos demais POs da ação finalística. Em ambos os casos, os POs padronizados serão criados pela SOF.


Fonte: https://www1.siop.planejamento.gov.br/mto/doku.php?id=mto%3Acap6&do=

Errada

Não há uma lista exaustiva dos casos em que os POs podem ser utilizados. Seu uso pode ocorrer sempre que for necessário o acompanhamento mais detalhado das ações orçamentárias, conforme a particularidade de cada órgão setorial, ressaltando que os POs devem contribuir para alcançar o resultado final pretendido para a ação.

MTO 2020

O Plano Orçamentário (PO) é uma identificação orçamentária, de caráter gerencial, ou seja, não constante da LOA.

Gabarito: Errado

fonte: Direção concurso

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