João, lotado na Secretaria de Educação do Estado Beta, a par...

GABARITO: LETRA B!

Súmula 473-STF: A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

A anulá-lo; e D nulificá-lo;  são sinônimos

 Errado, anula quando eivados de vícios que os tornam ilegais

B) revogá-lo; 

revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade gab

C) invalidá-lo; 

E convalidá-lo.

Só convalida se tiver VÍCIO de forma ou competência, não é o caso do enunciado, lembrando que não pode na

CE competência exclusiva

NO atos normativos

RA recurso administrativo

Lei 9784/99

CAPÍTULO XIV

DA ANULAÇÃO, REVOGAÇÃO E CONVALIDAÇÃO

Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

Art. 54. O direito da Administração de anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os destinatários decai em cinco anos, contados da data em que foram praticados, salvo comprovada má-fé.

§ 1 No caso de efeitos patrimoniais contínuos, o prazo de decadência contar-se-á da percepção do primeiro pagamento.

§ 2 Considera-se exercício do direito de anular qualquer medida de autoridade administrativa que importe impugnação à    validade do ato.

Art. 55. Em decisão na qual se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros, os atos que apresentarem defeitos sanáveis poderão ser convalidados pela própria Administração.

Revogação: por motivos de CONVENIÊNCIA e OPORTUNIDADE.

Gabarito: letra B.

A revogação é a extinção do ato administrativo legal por razões de conveniência e oportunidade (ex.: revogação da autorização de uso privativo da calçada por restaurante para viabilizar a passagem de pedestres). (OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende de. Curso de Direito Administrativo. 9ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2021. P. 554)

Logo, como no caso em tela o superior hierárquico de João queria extinguir o ato praticado por ele se mostrar inoportuno, a conduta a ser adotada é:

b) revogá-lo;  - certa.

As demais, por exclusão, estão incorretas. Vejamos os conceitos trazidos em cada uma:

a)  anulá-lo;  - errada.

c) invalidá-lo; - errada.

d)  nulificá-lo; - errada.

A anulação/invalidação/nulificação é a entinção do ato administrativo editado em desconformidade com a ordem jurídica (ex.: ato que concede licença para particular que não preenche os respectivos requisitos legais). (OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende de. Curso de Direito Administrativo. 9ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2021. P. 552)

e)  convalidá-lo. - errada.

A convalidação ou sanatória é o salvamento do ato administrativo que apresenta vícios sanáveis. O ato de convalidação produz efeitos retroativos (ex tunc), preservando o ato ilegal anteriormente editado. (OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende de. Curso de Direito Administrativo. 9ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2021. P. 558)

Vaner Bettanzo.

Até que a aprovação venha!