Sobre o prazo máximo para concessão do Termo de Concessão Re...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: CEASA-ES Provas: Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Técnico em Contabilidade | Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Agente Operacional de Mercado | Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Técnico em Recursos Humanos | Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Técnico em Informática | Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Técnico em Estatística | Instituto Access - 2024 - CEASA-ES - Técnico Agrícola |

Q2568570 Direito Administrativo

Sobre o prazo máximo para concessão do Termo de Concessão Remunerada de Uso – TCRU, assinale a alternativa correta.

O Termo de Concessão Remunerada de Uso – TCRU será concedido pelo prazo máximo de 10 anos, podendo ser prorrogado, por igual período.

O Termo de Concessão Remunerada de Uso – TCRU será concedido pelo prazo máximo de 15 anos, não podendo ser prorrogado.

O Termo de Concessão Remunerada de Uso – TCRU será concedido pelo prazo máximo de 30 anos, podendo ser prorrogado, por igual período.

O Termo de Concessão Remunerada de Uso – TCRU será concedido pelo prazo máximo de 20 anos, podendo ser prorrogado, por igual período.

O Termo de Concessão Remunerada de Uso – TCRU será concedido pelo prazo máximo de 05 anos, não podendo ser prorrogado.

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