João, servidor público estadual, foi informado de que estava...

Antes, o art. 9 (Enriquecimento Ilícito) 10 (Prejuízo ao Erário) e 11 (Contra os Princípios) da 8429 traziam o termo notadamente, indicando que todos era exemplificativos. Com a redação da , apenas o 9 e 10 permaneceram exemplificativos, tornando o 11 taxativo, pois foi retirado o termo notadamente.

https://www.youtube.com/watch?v=ya8AqOPIZlI 18:20

Errei essa questão porque o prof do Estratégia disse que, na alteração da lei, a intenção tinha sido de que todos os três artigos tivessem rol taxativo e que o "notadamente" parecia estranho..... triste

Neste link há um artigo muito bom a respeito:

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/nova-lei-improbidade-administrativa/

GAB: C

Enriquecimento ilícito:

• Ação dolosa.
• Acarreta perda da função e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente.
• Direitos Políticos: suspensão de ATÉ 14 anos.
• Multa: equivalente ao acréscimo patrimonial.
• Proibição de contratar ou receber benefícios: prazo não superior a 14 anos.
• ROL EXEMPLIFICATIVO.

Prejuízo ao erário:

• Ação: dolosa (dano efetivo e comprovado).
• Acarreta perda da função e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente, se houver.
• Direitos Políticos: suspensão de ATÉ 12 anos.
• Multa: equivalente ao valor do dano.
• Proibição de contratar ou receber benefícios: não superior a 12 anos.
• ROL EXEMPLIFICATIVO.

Atos que atentam contra os Princípios:

• Ação: dolosa (lesividade relevante).
• Multa: até 24x a remuneração do agente.
• Proibição contrato ou receber benefícios: não superior a 4 anos.
• Não acarreta perda da função, nem suspensão dos direitos políticos.
• ROL TAXATIVO!

A multa – em todos os casos – pode ser aumentada até o dobro, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, o valor calculado é ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade. 

Professor Sobral bateu muito nisso na aula dele... sobre as taxatividades... aula gratuita e excelente no Youtube do Papa Concursos.

• Só quem esteve lá, naquela manhã de sol em Palmas-TO kkk, soube o que foi uma prova pesadíssima da FGV. Arriscaria dizer até que mais pesada do que a do TJDFT, pois a prova do TJTO trouxe 80 questões FGV enquanto na do TJDFT eram apenas 60.
• Desabafo feito(kkk), gabarito da questão letra C.
• ROL EXEMPLIFICATIVO
• ROL EXEMPLIFICATIVO
• ROL TAXATIVO
• ps: errei essa questão lá no dia

Atualização da IA:

Agora apenas Enriquecimento Ilícito e Prejuízo ao Erário são exemplificativos.

principios = taxativos

enriquecimento/lesão = exemplificativo

resposta c

Artigos 9 e 10 = EXEMPLIFICATIVOS

Artigo 11 = TAXATIVO

Os artigos 9 e 10 nitidamente são exemplificativos, já que trazem em sua redação a palavra NOTADAMENTE.

Já o artigo 11 ao final da sua redação vem escrito "... Caracterizada por UMA DAS seguintes condutas." Esse "uma das.." restringe as condutas ali descritas, não dá liberdade para que haja outras, e dá taxatividade ao artigo.

GABARITO: C.

_________________

O rol taxativo é aquele que não admite exceções, nada além do que está previsto, enquanto rol exemplificativo é aquele que serve apenas de exemplo, não vinculando apenas ao que está descrito ali, mas podendo ir além.

_____________________

Enriquecimento ilícito:

Ação dolosa.Acarreta perda da função e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente.Direitos Políticos: suspensão de ATÉ 14 anos.Multa: equivalente ao acréscimo patrimonial.Proibição de contratar ou receber benefícios: prazo não superior a 14 anos.ROL EXEMPLIFICATIVO.

______________________

Prejuízo ao erário:

Ação: dolosa (dano efetivo e comprovado).Acarreta perda da função e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente, se houver.Direitos Políticos: suspensão de ATÉ 12 anos.Multa: equivalente ao valor do dano.Proibição de contratar ou receber benefícios: não superior a 12 anos.ROL EXEMPLIFICATIVO.

_______________________

Atos que atentam contra os Princípios:

Ação: dolosa (lesividade relevante).Multa: até 24x a remuneração do agente.Proibição contrato ou receber benefícios: não superior a 4 anos.Não acarreta perda da função, nem suspensão dos direitos políticos.ROL TAXATIVO!

A multa – em todos os casos – pode ser aumentada até o dobro, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, o valor calculado é ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade. 

Créditos: Colega do QC.

O termo "notadamente" nos arts. 9º e 10 significa "especialmente", portanto, não se limitando às hipóteses elencadas (rol exemplificativo, que abrange outras hipóteses).

Já o art. 11 traz no caput a expressão "uma das seguintes condutas", ou seja, limitando as condutas caracterizadoras do ato violador de princípios (rol taxativo).

ENRIQUECIMENTO ILÍCITO (art. 9 da LIA) e PREJUÍZO AO ERÁRIO (art. 10 da LIA) = ROL EXEMPLIFICATIVO

CONTRA OS PRINCÍPIOS DA ADM. PUB. (art. 11 da LIA) = ROL TAXATIVO

professor do neaf fala que todos são taxativos

#FGV: Antônio, agente público, foi acusado, por seu superior hierárquico, de ter causado dano ao Erário, o que foi reduzido a termo em representação na qual lhe atribuiu ato de improbidade tipificado na Lei nº 8.429/1992.

À luz da sistemática legal, é correto afirmar que a tipologia da Lei nº 8.429/1992, na qual pode ser enquadrada a mencionada conduta de Antônio, é

R: exemplificativa, admitindo apenas o dolo.

-

Atos de Improbidade Administrativa:

Enriquecimento ilícito → Rol exemplificativo (a FGV diz: "tipo aberto");

Dano ao Erário → Rol exemplificativo (a FGV diz: "tipo aberto");

Atentar contra os princípios → Rol taxativo (A FGV diz: "tipo fechado").

FONTE: Colegas Lucas Vicente

Enriquecimento ilícito:

Ação DOLOSA.

Perda da FUNÇÃO e perda dos BENS ou VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE.

Direitos Políticos: suspensão de ATÉ 14 anos.

MULTA: equivalente ao ACRÉSCIMO PATRIMONIAL.

Proibição de CONTRATAR ou RECEBER BENEFÍCIOS: prazo não superior a 14 anos.

ROL EXEMPLIFICATIVO.

Prejuízo ao erário:

Ação DOLOSA (dano efetivo e comprovado).

Perda da FUNÇÃO e perda dos BENS ou VALORES ACRESCIDOS ILICITAMENTE, se houver.

Direitos Políticos: suspensão de ATÉ 12 anos.

MULTA: equivalente ao VALOR DO DANO.

Proibição de CONTRATAR ou RECEBER BENEFÍCIOS: não superior a 12 anos.

ROL EXEMPLIFICATIVO.

Atos que atentam contra os Princípios:

Ação DOLOSA (lesividade relevante).

MULTA: até 24x a REMUNERAÇÃO DO AGENTE.

Proibição CONTRATAR ou RECEBER BENEFÍCIOS: não superior a 4 anos. (EX: Divulgar medida prévia governamental de preços para beneficiar EMPRESAS EM LICITAÇÃO)

NÃO acarreta PERDA DA FUNÇÃO, nem SUSPENSÃO dos direitos políticos.

ROL TAXATIVO.

OBS: A MULTA – em TODOS OS CASOS – pode ser aumentada ATÉ O DOBRO, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, O VALOR CALCULADO É INEFICAZ para reprovação e prevenção do ato de improbidade. 

C

COLOQUEM O GABARITO.

PESSOAL SOLICITEM EXPLICAÇÃO DO PROFESSOR PELO QC. QUESTÃO SEM COMENTARIO

• Enriquecimento Ilícito e Prejuízo ao Erário: Rol EXEMPLIFICATIVO
• Atentar contra princípios: Rol TAXATIVO.

Gab.: alternativa C

ATOS QUE ATENTAM CONTRA OS PRINCÍPIOS --> ROL TAXATIVO

ATOS QUE GERAM ENRIQUECIMENTO ILÍCITO E DANO AO ERÁRIO --> ROL EXEMPLIFICATIVO

 (1) enriquecimento ilícito; rol exemplificativo;

(2) do dano ao patrimônio público; rol exemplificativo;

(3) da violação aos princípios regentes da atividade estatal. rol taxativo

Eu desisti de sair daqui de SP para ir até Palmas fazer essa prova 2 dias antes. Melhor decisão que tomei na minha vida !