João, servidor público estadual, foi informado de que estava...

Antes, o art. 9 (Enriquecimento Ilícito) 10 (Prejuízo ao Erário) e 11 (Contra os Princípios) da 8429 traziam o termo notadamente, indicando que todos era exemplificativos. Com a redação da , apenas o 9 e 10 permaneceram exemplificativos, tornando o 11 taxativo, pois foi retirado o termo notadamente.

https://www.youtube.com/watch?v=ya8AqOPIZlI 18:20

Errei essa questão porque o prof do Estratégia disse que, na alteração da lei, a intenção tinha sido de que todos os três artigos tivessem rol taxativo e que o "notadamente" parecia estranho..... triste

Neste link há um artigo muito bom a respeito:

https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/nova-lei-improbidade-administrativa/

GAB: C

Enriquecimento ilícito:

• Ação dolosa.
• Acarreta perda da função e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente.
• Direitos Políticos: suspensão de ATÉ 14 anos.
• Multa: equivalente ao acréscimo patrimonial.
• Proibição de contratar ou receber benefícios: prazo não superior a 14 anos.
• ROL EXEMPLIFICATIVO.

Prejuízo ao erário:

• Ação: dolosa (dano efetivo e comprovado).
• Acarreta perda da função e perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente, se houver.
• Direitos Políticos: suspensão de ATÉ 12 anos.
• Multa: equivalente ao valor do dano.
• Proibição de contratar ou receber benefícios: não superior a 12 anos.
• ROL EXEMPLIFICATIVO.

Atos que atentam contra os Princípios:

• Ação: dolosa (lesividade relevante).
• Multa: até 24x a remuneração do agente.
• Proibição contrato ou receber benefícios: não superior a 4 anos.
• Não acarreta perda da função, nem suspensão dos direitos políticos.
• ROL TAXATIVO!

A multa – em todos os casos – pode ser aumentada até o dobro, se o juiz considerar que, em virtude da situação econômica do réu, o valor calculado é ineficaz para reprovação e prevenção do ato de improbidade. 

Professor Sobral bateu muito nisso na aula dele... sobre as taxatividades... aula gratuita e excelente no Youtube do Papa Concursos.