No que tange à Hierarquia e Disciplina na Administração Pú...

A alternativa correta é: A - I e IV, apenas.

Para entender essa questão, é importante compreender os conceitos de Hierarquia e Disciplina na Administração Pública. Vamos analisar cada uma das assertivas para entender por que a alternativa A está correta.

I. Disciplina funcional está mais ligada ao respeito aos deveres e às obrigações do que aos superiores.

Essa assertiva está correta. A disciplina funcional refere-se ao cumprimento de deveres e responsabilidades inerentes ao cargo ou função pública. Está mais relacionada ao cumprimento de normas e procedimentos do que diretamente ao respeito à autoridade de superiores.

II. Hierarquia não implica poder de revisão, sendo esse ligado à validade do ato.

Essa assertiva está incorreta. A hierarquia na Administração Pública implica, sim, o poder de revisão e controle dos atos praticados pelos subordinados. Este poder é uma das características fundamentais da hierarquia, pois permite garantir a legalidade e a eficiência dos atos administrativos.

III. O processo administrativo disciplinar depende do grau de punição, não valendo para penas leves.

Essa assertiva está incorreta. O processo administrativo disciplinar (PAD) é o instrumento utilizado para apurar infrações e aplicar penalidades, independentemente do grau de punição. Ou seja, o PAD pode ser instaurado para penalidades leves, médias ou graves.

IV. A avocação está relacionada à hierarquia funcional.

Essa assertiva está correta. A avocação é o ato pelo qual uma autoridade superior chama para si a responsabilidade pela decisão de um assunto que, originalmente, estaria sob a competência de um subordinado. Este é um exercício do poder hierárquico.

Portanto, as assertivas I e IV estão corretas, justificando a escolha da alternativa A.

IV - AVOCAÇÃO E DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA:

À avocação, mostra-se imprescindível a existência de hierarquia. Recorde-se o teor do art. 15 da Lei 9.784/99, in verbis: Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída A ÓRGÃO HIERARQUICAMENTE INFERIOR.

A delegação não pressupõe hierarquia entre a autoridade delegante e a delegatária. A respeito, o art. 12 da Lei 9.784/99 estabelece que "Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, AINDA QUE ESTES NÃO LHE SEJAM HIERARQUICAMENTE SUBORDINADOS, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial."