Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/20...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q2509470 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/2015, lei destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, assinale a alternativa INCORRETA.

Considera-se pessoa com deficiência apenas aquela que tem impedimento físico.

A pessoa com deficiência tem direito a atendimento prioritário em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.

É de competência do poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida.

Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, deve ser garantida a acessibilidade em todos os ambientes e serviços.

A educação constitui direito da pessoa com deficiência, sendo assegurado um sistema educacional inclusivo.

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