Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146/20...

A questão pede o conhecimento acerca do Estatuto da pessoa com deficiência – Lei 13.146/2015, analisemos as alternativas para marcar a incorreta:

a) Incorreta.  Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, de acordo com o 2º, caput do Estatuto.

b) Correta. A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público, de acordo com o art. 9º, II do Estatuto.

c) Correta.  Compete ao poder público garantir a dignidade da pessoa com deficiência ao longo de toda a vida. Inclusive, em situações de risco, emergência ou estado de calamidade pública, a pessoa com deficiência será considerada vulnerável, devendo o poder público adotar medidas para sua proteção e segurança, de acordo com o art. 10, § único do Estatuto.

d) Correta.  Nos programas e serviços de habilitação e de reabilitação para a pessoa com deficiência, são garantidos:  organização, serviços, métodos, técnicas e recursos para atender às características de cada pessoa com deficiência;  acessibilidade em todos os ambientes e serviços;  tecnologia assistiva, tecnologia de reabilitação, materiais e equipamentos adequados e apoio técnico profissional, de acordo com as especificidades de cada pessoa com deficiência e capacitação continuada de todos os profissionais que participem dos programas e serviços,  de acordo com o art.16 e seus incisos do Estatuto.

e) Correta. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de acordo com o art. 27, primeira parte do Estatuto.

Gabarito da professora: Letra A.