A Lei nº 13.146, de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da p...
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Ano: 2022
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Jundiaí - SP
Prova:
VUNESP - 2022 - Prefeitura de Jundiaí - SP - Professor I |
Q2212554
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
A Lei nº
13.146, de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da
pessoa com Deficiência, instituiu o Estatuto da Pessoa
com Deficiência, o qual ratifica e amplia as definições e
determinações presentes no Decreto nº
6.949, de 2009,
e estabelece, em seu capítulo IV, que a educação constitui direito da pessoa com deficiência. A esse direito, faz
corresponder o dever do Estado, da família, da comunidade e da sociedade de assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência. Nesse sentido, incumbe ao
poder público, de acordo com o art. 28 desse Estatuto,
assegurar sistema educacional _______________em todos
os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao
longo de toda a vida, com oferta de formação de professores, de recursos de _____________ e com remoção de ______________ de todos os tipos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.