Fátima é servidora pública efetiva do quadro do município de...

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Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Água Santa - RS - Agente de Combate a Endemias |

Q2509477 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Fátima é servidora pública efetiva do quadro do município de Água Santa e já adquiriu a sua estabilidade como servidora. Ocorre que, nas últimas eleições, o seu desafeto foi eleito Prefeito do Município e ela está com muito medo de perder seu emprego. São formas pelas quais Fátima, como servidora pública estável, poderá perder o emprego, nos termos do Regime Jurídico de Água Santa, EXCETO:

Em virtude de sentença judicial transitado em julgado.

De forma arbitrária pela Câmara dos Vereadores a pedido do Prefeito.

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada a ampla defesa.

Para cumprimento dos limites da despesa com pessoal, nos termos da Constituição Federal e da legislação correlata.

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

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