A audiência pública é uma das etapas da avaliação do impacto...
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A Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento (Cúpula da Terra) realizada no Rio de Janeiro em 1992, gerou a Agenda 21. Naquele momento histórico, a comunidade internacional formulou uma importante referência para a elaboração de políticas públicas que criassem condições de desenvolvimento sustentável. Com base nos pressupostos e nas linhas gerais da Agenda 21, julgue os itens que se seguem.
A audiência pública é uma das etapas da avaliação do impacto ambiental e o principal canal de participação da comunidade nas decisões em nível local, referido pela Agenda 21, pela Agenda Habitat, pelo Estatuto das Cidades e pelo corpo de legislação ambiental brasileira. Esse procedimento consiste em apresentar aos interessados o conteúdo do estudo e do relatório ambiental elaborado pelas organizações não-governamentais que representam a comunidade, esclarecendo dúvidas e recolhendo as críticas e sugestões sobre o empreendimento e as áreas a serem atingidas, sendo que o governo, como convidado, pode acolher ou não essas recomendações, no interesse do Poder Público.
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