Os créditos adicionais, previstos na Lei nº 4.320/1964, ref...

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Q2170326
Administração Financeira e Orçamentária Programação Orçamentária e Financeira , Decreto Sobre a Programação Orçamentária e Financeira - Lei 4.320 de 1964 ,
Ano: 2022 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Tamarana - PR Prova: Instituto UniFil - 2022 - Prefeitura de Tamarana - PR - Procurador Jurídico |
Q2170326 Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos adicionais, previstos na Lei nº 4.320/1964, referem-se às autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Nesse sentido, analise as assertivas abaixo:
I. Os créditos suplementares são aqueles destinados ao reforço de dotação orçamentária.
II. Os créditos extraordinários são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
III. Os créditos especiais são aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Quais estão corretas?
Alternativas

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Trata-se de uma questão cuja resposta é encontrada na Lei 4.320/64 (Lei que institui normas gerais de Direito Financeiro).

Vamos analisar as assertivas.

I.  CORRETO. De acordo com o art. 41 da Lei nº 4.320/64:
"Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária"

II.  CORRETO. De acordo com o art. 41 da Lei nº 4.320/64:
“Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: [...]
III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública."

III.  CORRETO. De acordo com o art. 41 da Lei nº 4.320/64:
Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em: [...]
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica".

Logo, estão corretos os itens I, II e III.

GABARITO DO PROFESSOR: ALTERNATIVA “A".
GABARITO DA BANCA: ALTERNATIVA “C".

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Outra questão com gabarito incorreto.

Lei 4320/64:

Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

I - suplementares, os destinados a refôrço de dotação orçamentária;

II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

lei 4320. Art. 41. Os créditos adicionais classificam-se em:

III - extraordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

A questão traz - II.Os créditos extraordinários são aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

logo, esta correta, sendo assim, o gabarito deveria ser letra - D

Oxe!

oi

Qconcurso com mais um gabarito incorreto.

Total desrespeito com os assinantes.

Gabarito D

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