No que diz respeito à responsabilidade do Estado, assinale a...

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Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEFAZ-SE - Auditor Técnico de Tributos (tarde) |

Q2501737 Direito Administrativo

No que diz respeito à responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.

Dano anormal é aquele que alcança destinatários determinados, ou seja, que atinge um indivíduo ou uma classe delimitada de indivíduos.

Dano específico é aquele que ultrapassa os inconvenientes naturais e esperados da vida em sociedade.

Dano antijurídico exige a presença do dano anormal e do dano específico.

As concausas afastam a culpa concorrente.

Caso fortuito exclui a responsabilidade estatal.

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