O Estado atua por meio de órgão, agentes e pessoas jurídica...

Vamos ao exame de cada assertiva:

a) Certo:

Escorreito o conteudo da presente proposição. Realmente, a administração descentralizada é composta pela entidades administrativas, que são pessoas jurídicas criadas pelo ente central, em ordem a desenvolverem atividades ou prestarem serviços com a devida autonomia. Não obstante autônomas, submetem-se a um mecanismo de controle realizado pela administração central, denominado vinculação, tutela ou supervisão ministerial. Como regra, na área federal, cada entidade vincula-se ao respectivo Ministério atuante em sua esfera de competências.

b) Errado:

Na verdade, por meio da descentralização são criadas pessoas jurídicas, vale dizer, entes dotados de personalidade jurídica própria. A técnica que resulta na criação de órgãos públicos, meros centros de competências, desprovidos de personalidade própria, corresponde à desconcentração administrativa.

c) Errado:

Em rigor, a noção de administração descentralizada está ligada à ideia de administração indireta, e não de administração desconcentrada, tal como indevidamente aduzido neste item.

d) Errado:

Na realidade, é por meio da descentralização que "o Estado executa suas tarefas indiretamente, isto é, delega as atividades a outras entidades". Como dito acima, a desconcentração  implica a criação de órgãos públicos, e não de entidades administrativas.

e) Errado:

Na administração centralizada, o controle não resulta de vinculação, mas sim de hierarquia. Cuida-se de modalidade mais ampla de controle, que se presume existente, independentemente de lei.


Gabarito do professor: A