José, servidor público federal e chefe de determinado setor...

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Q535226 Direito Administrativo
José, servidor público federal e chefe de determinado setor, emitiu ofício aos seus subordinados, em caráter oficial, contendo matéria administrativa pertinente à organização dos trabalhos. O ato administrativo em questão classifica-se como
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Letra (a)


Os atos ordinatórios são de efeitos internos, não obrigando, em regra, os particulares em geral. Tampouco alcançam outros servidores não submetidos hierarquicamente àquele que expediu o ato, o qual, normalmente, não cria direito para o administrado.

Espécies de Atos Administrativos
Atos Normativos: aqueles que contêm um comando geral do Executivo, visando a correta aplicação da lei; estabelecem regras gerais e abstratas, pois visam a explicitar a norma legal. Exs.: Decretos, Regulamentos, Regimentos, Resoluções, Deliberações, etc. 

Atos Ordinatórios: visam disciplinar o funcionamento da Administração e a conduta funcional de seus agentes. Emanam do poder hierárquico da Administração. Exs.: Instruções, Circulares, Avisos, Portarias, Ordens de Serviço, Ofícios, Despachos. 

Atos Negociais: aqueles que contêm uma declaração de vontade do Poder Público coincidente com a vontade do particular; visa a concretizar negócios públicos ou atribuir certos direitos ou vantagens ao particular. Ex.: Licença; Autorização; Permissão; Aprovação; Apreciação; Visto; Homologação; Dispensa; Renúncia; 

Atos Enunciativos: aqueles que se limitam a certificar ou atestar um fato, ou emitir opinião sobre determinado assunto; NÃO SE VINCULA A SEU ENUNCIADO. Ex.: Certidões; Atestados; Pareceres. 

Atos Punitivos: atos com que a Administração visa a punir e reprimir as infrações administrativas ou a conduta irregular dos administrados ou de servidores. É a APLICAÇÃO do Poder de Policia e Poder Disciplinar. Ex.: Multa; Interdição de atividades; Destruição de coisas; Afastamento de cargo ou função. fonte: http://www.tudosobreconcursos.com/materiais/direito-administrativo/espcies-de-atos-administrativos 

GABARITO "A"
So lembrar--> OFICO > INTERNO DA ADM >> SEM MUITA IMPORTANCIA >> ORDINARIO rsrs.. eu lembro assim, no entanto tem varios outros, tais como nosso amigo aqui em baixo destacou...
**Instruções
**Circulares,
**Avisos
**Portarias
**Ordens de Serviço
**Ofícios
**Despachos
**Provimentos

LETRA A

MACETE para atos ordinatórios : ORDINÁRIO CIRCO INPORÁ DESORDEM

 

ORDINÁRIO = para lembrar que é ordinatório 

CIRC - CIRCulares 

O - Ofício 

IN - INstrução 

POR - PORtaria

A - Aviso 

DES - DESpacho

ORDEM - ORDEM de serviço 

 

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NENHUM OBSTÁCULO É TÃO GRANDE SE A SUA VONTADE DE VENCER FOR MAIOR!!

ORDINATÓRIOS (percebam que tem a ver com SUBORDINAÇÃO....Chefe X Subordinados....colocar "ordem na casa").

E onde isto acontece?....vejam abaixo:- Intra-Órgãos (dentro do mesmo órgão ou dentro da mesma Entidade); - relação de Subordinação (e coordenação); - decorre do Poder Hierárquico ....e sendo assim: - PODER DE DELEGAR: atribuições; - PODER DE AVOGAR: tomar de volta a delegação.

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