Acerca de compras no setor público, julgue o item subsecutiv...

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Q824063
Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993. , Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão ,
Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CFO Prova: Quadrix - 2017 - CFO-DF - Analista de Compras e Licitação |
Q824063 Direito Administrativo

Acerca de compras no setor público, julgue o item subsecutivo.

Na concorrência pública, o objetivo da licitação e as condições do fornecimento são divulgados por meio dos órgãos de imprensa, com penetração regional, nacional ou internacional. Os valores dos contratos tendem a ser mais baixos nesta modalidade que nas outras formas de licitação pública.
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A presente questão exigiu conhecimentos acerca de uma das características próprias à modalidade concorrência, qual seja, o valor do objeto a ser licitado. Com efeito, diversamente do que sustentado pela Banca, a concorrência constitui modalidade apropriada para objetos mais vultosos, de maneira que os contratos respectivos tendem a ter valores mais altos, portanto, se comparados às demais modalidades, notadamente o convite e a tomada de preços.

Esta diferenciação que leva em conta o valor do contrato pode ser bem extraída da leitura do art. 23, I e II, da Lei 8.666/93:

"Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:


I - para obras e serviços de engenharia:


a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);


b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);


c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);


II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:


a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);


b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);


c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais)."


Refira-se que estes valores foram atualizados por meio do Decreto 9.412/2018, cuja reprodução aqui não se faz necessária, uma vez que foi mantida a mesma ordem acima indicada, vale dizer, contratos de maior valor devem ser licitados via concorrência.


Logo, incorreta a assertiva em análise, ao aduzir que os valores dos contratos, na concorrência, tendem a ser mais baixos do que nas outras formas de licitação pública, quando, na verdade, é o oposto.



Gabarito do professor: ERRADO

A presente questão exigiu conhecimentos acerca de uma das características próprias à modalidade concorrência, qual seja, o valor do objeto a ser licitado. Com efeito, diversamente do que sustentado pela Banca, a concorrência constitui modalidade apropriada para objetos mais vultosos, de maneira que os contratos respectivos tendem a ter valores mais altos, portanto, se comparados às demais modalidades, notadamente o convite e a tomada de preços.

Esta diferenciação que leva em conta o valor do contrato pode ser bem extraída da leitura do art. 23, I e II, da Lei 8.666/93:

"Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:


I - para obras e serviços de engenharia:


a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);


b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);


c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);


II - para compras e serviços não referidos no inciso anterior:


a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);


b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);


c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais)."


Refira-se que estes valores foram atualizados por meio do Decreto 9.412/2018, cuja reprodução aqui não se faz necessária, uma vez que foi mantida a mesma ordem acima indicada, vale dizer, contratos de maior valor devem ser licitados via concorrência.


Logo, incorreta a assertiva em análise, ao aduzir que os valores dos contratos, na concorrência, tendem a ser mais baixos do que nas outras formas de licitação pública, quando, na verdade, é o oposto.



Gabarito do professor: ERRADO

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Os valores dos contratos tendem a ser mais baixos nesta modalidade (concorrência pública) que nas outras formas de licitação - ERRADO

 

Segundo a Lei 8.666/93:

 

 

Art. 23.  As modalidades de licitação a que se referem os incisos I a III do artigo anterior serão determinadas em função dos seguintes limites, tendo em vista o valor estimado da contratação:

I- para obras e serviços de engenharia:

a) convite - até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais);

b) tomada de preços - até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

c) concorrência: acima de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais);

 

II- para compras e serviços não referidos no inciso anterior:

a) convite - até R$ 80.000,00 (oitenta mil reais);

b) tomada de preços - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais);

c) concorrência - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais).

 

Observa-se que, em ambos os casos, a concorrência é a modalidade que abrange contratos de preços mais altos.

vou estudar mesmo, até o pablo vittar está na pindaíba

Concorrência = modalidade com os preços mais caros.

Achei que o erro estivesse na penetração...

( ͡° ͜ʖ ͡°) 

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