Segundo a diretriz III, o governo e a iniciativa privada ate...
O Estatuto da Cidade, Lei n.º 10.257, de 10/7/2001, regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal.
Art. 2.º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:
I - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações;
II - gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;
III - cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, em atendimento ao interesse social;
IV - planejamento do desenvolvimento das cidades, da distribuição espacial da população e das atividades econômicas do município e do território sob sua área de influência, de modo a evitar e corrigir as distorções do crescimento urbano e seus efeitos negativos sobre o meio ambiente;
V- oferta de equipamentos urbanos e comunitários, transporte e serviços públicos adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais.
A respeito do Art 2.º do Estatuto da Cidade apresentado no texto,julgue os itens que se seguem.
Gabarito comentado
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A alternativa correta é: C - certo
O tema central da questão é a diretriz III do Art. 2.º do Estatuto da Cidade, que trata da cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais setores da sociedade no processo de urbanização, visando ao atendimento do interesse social.
Para resolver essa questão, é necessário entender como o Estatuto da Cidade busca equilibrar a atuação dos diversos agentes na urbanização, promovendo o desenvolvimento urbano que seja inclusivo e sustentável.
Justificativa da alternativa correta: A afirmação apresentada na questão está correta porque está em conformidade com a diretriz III mencionada no texto de apoio. O texto refere-se à possibilidade de o Estado utilizar instrumentos como programas de crédito para segmentos de baixa renda, incentivos fiscais e subsídios diretos para promover a inclusão habitacional de populações não atendidas pelo mercado tradicional. Esses instrumentos são exemplos práticos de como a cooperação entre o governo e a iniciativa privada pode ser direcionada para atender ao interesse social, especialmente no que diz respeito à habitação.
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