Assinale a alternativa INCORRETA, no que tange às diretrizes...

Gabarito: A - deterioração das áreas rurais.

A questão aborda as diretrizes gerais de ordenação e controle do uso do solo conforme o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Este estatuto é um dos principais instrumentos da legislação urbanística brasileira e estabelece normas de ordem pública e interesse social que regulam o uso da propriedade urbana em prol do bem coletivo, da segurança e do bem-estar dos cidadãos.

Para resolver questões sobre o Estatuto da Cidade, é importante compreender que ele visa promover o desenvolvimento urbano sustentável. Isso inclui a prevenção de problemas urbanos como poluição, degradação ambiental, e a exposição da população a riscos de desastres, além da gestão do uso inadequado dos imóveis urbanos e a proximidade de usos incompatíveis.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa A - deterioração das áreas rurais é a opção incorreta. O Estatuto da Cidade é centrado na gestão urbana, não abordando diretamente a deterioração das áreas rurais, que devem ser tratadas por legislações específicas voltadas ao desenvolvimento rural e à preservação ambiental. Assim, essa alternativa não está alinhada com os objetivos do Estatuto.

Análise das Alternativas Incorretas:

• B - utilização inadequada dos imóveis urbanos: O Estatuto trata do uso adequado dos imóveis para evitar subutilização ou desocupação, o que é essencial para o desenvolvimento sustentável das cidades.
• C - proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes: Essa diretriz busca evitar conflitos entre diferentes usos do solo, como indústrias próximas a áreas residenciais, promovendo a harmonia urbana.
• D - poluição e a degradação ambiental: O controle desses fatores é crucial para a saúde urbana e o bem-estar da população, sendo abordado pelo Estatuto.
• E - exposição da população a riscos de desastres: O planejamento urbano deve minimizar riscos de desastres naturais ou tecnológicos, um princípio fundamental do Estatuto da Cidade.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

VI – ordenação e controle do uso do solo, de forma a evitar:

a) a utilização inadequada dos imóveis urbanos;

b) a proximidade de usos incompatíveis ou inconvenientes;

c) o parcelamento do solo, a edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infra-estrutura urbana;

d) a instalação de empreendimentos ou atividades que possam funcionar como pólos geradores de tráfego, sem a previsão da infra-estrutura correspondente;

e) a retenção especulativa de imóvel urbano, que resulte na sua subutilização ou não utilização;

f) a deterioração das áreas urbanizadas; E não de áreas rurais.

g) a poluição e a degradação ambiental;

h) a exposição da população a riscos de desastres.   

questão mal elaborada, deveria ter incluido o termo "evitar" na pergunta