No que diz respeito ao parcelamento do solo urbano, julgue o...

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Q3166002
Arquitetura Urbanismo , Uso e Ocupação do Solo ,
Ano: 2025 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2025 - TRF - 6ª REGIÃO - Analista Judiciário – Área: Apoio Especializado – Especialidade: Arquitetura |
Q3166002 Arquitetura

No que diz respeito ao parcelamento do solo urbano, julgue o item a seguir.


Para evitar o comprometimento dos padrões de desenvolvimento urbano, e na defesa dos direitos dos adquirentes de lotes, a prefeitura municipal pode regularizar loteamentos ou desmembramentos informais e irregulares.

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