Questões de Concurso

O Investimento do Poder Público em criar cidades planejadas é evitar o aparecimento de graves problemas urbanos como a favelização, enchentes e poluição urbana. É exemplo de cidade planejada, sendo uma das mais populosas do Brasil: 

Sobre o parcelamento e desdobro do solo para fins urbanos, abordado pela Lei nº 230/2009, é correto afirmar que: 

Sobre o parcelamento de solo em glebas, abordado pela Lei nº 230/2009, analise as assertivas abaixo: 

I. Não é permitido o parcelamento de solo em glebas situadas fora do alcance das redes de abastecimento de água potável e de energia elétrica, exceto se atendidas as especificações técnicas das concessionárias.
II. É permitido o parcelamento de solo em glebas que não possuam frente para logradouros públicos oficiais.
III. No caso de parcelamento de glebas com declividade superior a 30%, o projeto urbanístico deve vir acompanhado de laudo técnico atestando a viabilidade técnica, legal e as condições para a edificação no local.

Quais estão corretas? 

De acordo com a Lei nº 399/2016, é correto afirmar que: 

Sobre o Capítulo III – Do Plano Diretor, abordado pela Lei nº 10.257/2001, analise as assertivas a seguir:

I. O plano diretor, aprovado por lei municipal e estadual, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.
II. O plano diretor é obrigatório para cidades incluídas no cadastro nacional de Municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.
III. O plano diretor dos Municípios incluídos no cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos deverá conter: medidas de drenagem urbana necessárias à prevenção e à mitigação de impactos de desastres; e identificação e diretrizes para a preservação e ocupação das áreas verdes municipais, quando for o caso, com vistas à redução da impermeabilização das cidades, entre outras.

Quais estão corretas?