Acerca de compras no setor público, julgue o item subsecutiv...
Acerca de compras no setor público, julgue o item subsecutivo.
O objeto de todo contrato administrativo está atrelado a
uma finalidade pública. Será sempre um bem, direito ou
serviço destinado a atender, direta ou indiretamente,
uma finalidade/necessidade pública.
- Gabarito Comentado (1)
- Aulas (4)
- Comentários (3)
- Estatísticas
- Cadernos
- Criar anotações
- Notificar Erro
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Fontes:
ALEXANDRE, Ricardo; DEUS, João de. Direito administrativo. 4ª edição. Rio de Janeiro: Método, 2018.
GABARITO DO PROFESSOR: CERTO
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
cERTO -
A primeira grande característica, utilizada para definição dos contratos administrativos é
o fato de que estas avenças, regidas pelo direito público, apresentam-se com uma característica
singular, qual seja, a possibilidade de haver tratamento desigual entre a Administração (que
atua com prerrogativas públicas) e o contratado, a exemplo de haver a possibilidade de a
Administração extinguir o contrato- unilateralmente Maria Sylvia Zanella di Píetro2 dispõe
que "no contrato administrativo, a Administração age como poder público, com poder de império
na relação j'uridica contratual; não aglndo nessa qualidade, o contrato será de direito privado".
Com efeito, os contratos administrativos são as manifestações de vontade entre duas
ou mais pessoas visando à celebração de negócio jurídico, havendo a participação do Poder
Público, atuando com todas as prerrogativas decorrentes da supremacia do interesse público,
visando sempre à persecução de um fim coletivo. Este contrato é regido pelo direito público,
sendo inerentes a ele todas as prerrogativas e limitações de Estado.
GABARITO: CERTO
Tão genérica que dá medo.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo