Com relação às comissões gestoras, instâncias de pactuação ...

Alternativa correta: C - certo

A questão aborda as Comissões Intergestores Bipartite (CIB), que são instâncias fundamentais de pactuação e gestão no Sistema Único de Saúde (SUS). Estas comissões desempenham um papel essencial na coordenação e na implementação das políticas de saúde entre os diferentes níveis de governo.

No contexto do SUS, as comissões intergestores operam em dois níveis principais: a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que funciona no nível nacional envolvendo o Ministério da Saúde, os estados e os municípios, e a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), que opera no nível estadual entre as Secretarias Estaduais de Saúde e as representações municipais.

Justificativa da alternativa correta (C - certo):

A afirmativa está correta, pois a CIB está realmente vinculada às secretarias estaduais de saúde para efeitos administrativos e operacionais. Esta vinculação é essencial para a coordenação das ações de saúde no âmbito estadual, garantindo que as políticas e diretrizes nacionais sejam adaptadas e aplicadas conforme as particularidades de cada estado. A CIB tem como objetivo alinhar as políticas de saúde entre o estado e os municípios, permitindo uma gestão mais eficaz e um atendimento à saúde mais eficiente para a população.

Análise das alternativas incorretas:

Não há alternativas incorretas a serem analisadas neste item, visto que a questão é apresentada na forma de um julgamento único. Portanto, a única análise necessária é a confirmação da veracidade da afirmativa apresentada.

Compreender o papel das CIBs e CITs é fundamental para qualquer exame ou concurso relacionado à gestão e planejamento em saúde pública, pois estas estruturas são cruciais para a implementação de políticas de saúde no Brasil.

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Decreto 7.508:

Art. 30. As Comissões Intergestores pactuarão a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde, sendo:

I - a CIT, no âmbito da União, vinculada ao Ministério da Saúde para efeitos administrativos e operacionais;

II - a CIB, no âmbito do Estado, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais; e

III - a Comissão Intergestores Regional - CIR, no âmbito regional, vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para efeitos administrativos e operacionais, devendo observar as diretrizes da CIB.

É constituída (em nível estadual) paritariamente por representantes da Secretaria Estadual de Saúde e das Secretarias Municipais de Saúde, indicados pelo Conselho de Secretários Municipais de Saúde (Cosems). Incluem, obrigatoriamente, o Secretário de Saúde da capital do estado