A Instrução Normativa nº 29, de 23 de abril de 2020, estabel...

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Ano: 2024 Banca: CIM - AMUREL Órgão: CIMERP - MG Prova: CIM - AMUREL - 2024 - CIMERP - MG - Médico Veterinário |

Q3094224 Veterinária

A Instrução Normativa nº 29, de 23 de abril de 2020, estabelece os requisitos para o livre comércio de produtos de origem animal, inspecionados por consórcio público de Municípios, alguns desses requisitos foram listados abaixo. Assinale a alternativa incorreta:

O produto de origem animal inspecionado pelo serviço de inspeção vinculado a consórcio público de Municípios cadastrado no MAPA pode ser comercializado em qualquer cidade dentro do estado de origem do consórcio.

O produto deve estar devidamente registrado e rotulado com selo e identificação do consórcio na forma “SIGLA-UF” além da denominação do consórcio, CNPJ e endereço de sua sede.

O consórcio deve efetuar e manter atualizado seu cadastro em sistema eletrônico disponibilizado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA (eSISBI).

Não é permitido o comércio interestadual de produtos, sem a logomarca do SISBI, mesmo que o Consórcio seja composto de municípios de mais de um Estado.

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