No regime da Lei no 8.112/90, caracteriza-se caso de exoner...

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Q263471

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TST Prova: FCC - 2012 - TST - Analista Judiciário - Contabilidade |

Q263471 Direito Administrativo

No regime da Lei n^o 8.112/90, caracteriza-se caso de exoneração de ofício de cargo efetivo quando:

tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

o servidor for condenado em processo administrativo, pela prática de infração funcional.

em que pese satisfeitas as condições do estágio probatório, não se houver estabelecido confiança por parte da autoridade superior.

o servidor tomar a iniciativa de pedir a exoneração.

o servidor for condenado em processo judicial, pela prática de infração funcional.

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