No item subseqüente, é apresentada uma situação hipotética a...

Para resolver a questão apresentada, vamos analisar os pontos principais da situação hipotética de Antônio e a legislação previdenciária aplicável.

Tema Jurídico: A questão aborda a qualidade de segurado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o período de manutenção dessa qualidade após a cessação das contribuições.

Legislação Aplicável: A legislação relevante para essa questão é a Lei nº 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. Especificamente, o artigo 15 dessa lei determina os períodos de manutenção da qualidade de segurado.

Explicação do Tema Central: A qualidade de segurado é mantida por determinados períodos após a cessação das contribuições, durante os chamados períodos de graça. Para quem foi demitido sem justa causa e tem mais de 120 contribuições mensais, esse período pode ser estendido.

Exemplo Prático: Imagine que Maria trabalhou por 12 anos contribuindo para a previdência e foi demitida sem justa causa. Ela também terá um período de 24 meses para manter sua qualidade de segurada, mesmo sem contribuir, pois cumpriu o requisito de mais de 120 contribuições.

Justificativa para a Alternativa Correta (C - certo):

Com base no artigo 15, inciso II, da Lei nº 8.213/1991, um segurado que deixa de contribuir para a previdência social mantém a qualidade de segurado por até 12 meses após a cessação das contribuições. Contudo, esse prazo é estendido para 24 meses no caso de desemprego involuntário, como a demissão sem justa causa, desde que o segurado tenha mais de 120 contribuições. Portanto, a assertiva está correta ao afirmar que Antônio manterá sua qualidade de segurado por 24 meses.

Dicas para Evitar Pegadinhas:

Muitas vezes, as questões de concurso tentam confundir o candidato com detalhes sobre a quantidade de contribuições ou a natureza da demissão. Fique atento aos critérios exatos para a manutenção da qualidade de segurado, como o número de contribuições e a situação de desemprego.

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Qualidade de segurado é a condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS que possua uma inscrição e faça pagamentos mensais a título de Previdência Social.

Abraços

CERTO

Lei 8.213:

Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

II - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.

Art. 15, 8.213/91 -

Art. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:

II - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;

§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.

§ 2º Os prazos do inciso II ou do § 1º serão acrescidos de 12 (doze) meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação pelo registro no órgão próprio do Ministério do Trabalho e da Previdência Social.

Fiquei com dúvida em relação ao § 2º do art. 15.

Por que são 24 meses e não 36? Se alguém puder ajudar eu agradeço.

O segurado que deixou de exercer atividade remunerada pode usufruir os benefícios previdenciários por período de 12 meses. Para o segurado que já tiver efetuado mais de 120 recolhimentos mensais (10 anos), sem interrupções que acarretem perda da qualidade de segurado, o prazo será prorrogado para até 24 meses.  ̋ Se a interrupção da atividade ocorreu em decorrência de situação de desemprego, devidamente informada ao órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o prazo será acrescido de mais 12 meses. O prazo aqui tratado poderá alcançar até 36 meses na situação dos segurados desempregados registrados no MTE que possuam mais de 120 meses (dez anos) de contribuição.