Julgue o item subsequente com relação à elaboração, à fiscal...

8.666

Art. 70. O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes da sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

ERRADO 

A fiscalização exercida pelo órgão contratante não exclui ou reduz essa responsabilidade (art. 70 da Lei n.º 8.666/1993). Não há que se falar aqui em culpa in vigilando do Estado.

Art. 70.  O contratado é responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado.

Como já falado o Art 70° responde esta questão, contudo gostaria de deixar o Art. 67° somente a nível de complementação do assunto

Artigo 67: A execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, permitida a contratação de terceiros para assisti-lo e subsidiá-lo de informações pertinentes a essa atribuição.

O gabarito é mesmo questão ERRADA.

Gabarito: Errado

LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021

Art. 120. O contratado será responsável pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros em razão da execução do contrato, e não excluirá nem reduzirá essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo contratante.