Para resolver a questão apresentada, é importante compreender o conceito de despesa pública e, mais especificamente, o que são os restos a pagar.

Restos a pagar são despesas que foram empenhadas, mas não pagas até o final do exercício financeiro. Elas podem ser classificadas como não processadas (quando ainda não foram liquidadas) ou processadas (quando já foram liquidadas). O ponto central é que, para serem registradas como restos a pagar, as despesas precisam ter sido empenhadas no exercício correspondente.

Agora, vamos analisar a alternativa E, que é a correta: a afirmação presente na questão está errada. Isso porque a descrição fala de despesas que teriam sido liquidadas sem serem devidamente empenhadas, o que não caracteriza restos a pagar. Na verdade, tais despesas não deveriam existir, uma vez que o empenho é uma etapa obrigatória e prévia à liquidação e pagamento, segundo os princípios da administração financeira.

Vamos explorar o porquê de a alternativa C estar incorreta: ela consideraria a afirmação como certa, o que não está de acordo com a legislação vigente. Não é possível haver restos a pagar sem que tenha ocorrido o empenho da despesa. As despesas que não foram empenhadas não podem ser consideradas restos a pagar, pois não seguem o processo legal de execução orçamentária.

Compreender esses conceitos é essencial para o tema de administração financeira e orçamentária, principalmente no que tange ao planejamento e execução do orçamento público.

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Gente o erro da questão está em colocar que os restos a pagar  (rps) são despesas que não foram empenhadas, porque segundo o art 36 da lei 4320/1964 os RPs são despesas  que já foram EMPENHADAS, mas não pagas dentro do exercício financeiro, ou seja, até 31 de dezembro. Sobre o resto da questão está totalmente certa, pois no próprio art 92 da lei os rps compõem a dívida flutuante como o colega acima mostrou. E a título de informação:
Restos a Pagar Processados (R.P.P)
Significa que  a despesa já foi empenhada e liquidada (processada), mas ainda falta o seu pagamento.
Restos a Pagar Não Processado (R. P.Ñ.P)
A despesa só foi empenhada, restando ainda a sua liquidação e pagamento

Pessoal só para recordar quem estiver com dúvida sobre empenho e liquidação:
Art. 58 (4320/64) O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Art. 63 (4320/64) A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.





 

CAPÍTULO II

Da Contabilidade Orçamentária e Financeira

        Art. 90 A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.

        Art. 91. O registro contábil da receita e da despesa far-se-á de acôrdo com as especificações constantes da Lei de Orçamento e dos créditos adicionais.

        Art. 92. A dívida flutuante compreende:

        I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

        II - os serviços da dívida a pagar;

        III - os depósitos;

        IV - os débitos de tesouraria.

        Parágrafo único. O registro dos restos a pagar far-se-á por exercício e por credor distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

        Art. 93. Tôdas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e contrôle contábil.